Benefício social

Quem tem direito ao PIS – como receber o PIS

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago anualmente de acordo com o calendário divulgado pelo Governo. Muitas pessoas querendo saber quem tem direito ao PIS e como receber esse abono salarial. Para chegarmos à essa resposta é necessário vermos os requisitos exigidos.

O PIS e o PASEP foram criados pelos militares brasileiros durante a ditadura civil-militar, em 7 de setembro de 1970, pela Lei Complementar 7/70, nº 7.

Quem tem direito ao PIS são funcionários de empresas privadas em regime CLT. O pagamento desse abono é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil.

Abaixo explicaremos detalhadamente os requisitos para receber o PIS.

Qual é o valor para quem tem direito ao PIS?

Antes o PIS pagava um salário mínimo para quem tinha no mínimo 30 dias trabalhados no ano anterior ao do pagamento. Algumas pessoas agiam de má fé, pedindo para terceiros para assinar a sua carteira de trabalho de forma provisória, apenas para receber o PIS. Porém, de uns anos para cá, o pagamento desse abono é feito com base no tempo trabalhado.

Quem tem direito ao PIS recebe o valor de acordo com a tabela de pagamento abaixo:

Como descrito na imagem, o pagamento do abono é com base no tempo trabalhado. Quem tem direito ao PIS e trabalhar 12 meses no ano anterior ao do pagamento receberá R$ 998,00.

Como Receber o PIS

Existem duas formas para receber o PIS e em uma delas o trabalhador tem a vantagem de sacar o valor antecipadamente.

Uma dessas formas para receber o PIS é pelo Cartão Cidadão que é feito na Caixa Econômica Federal. Os valores dos benefícios sociais são transferidos para esse cartão e o cidadão poderá ir até a Caixa ou correspondentes para realizar o saque.

Quem tem direito ao PIS e tem cartão de conta corrente ou poupança da Caixa poderá receber o PIS antes. Lembrando que a conta não pode estar negativa, é necessário possuir algum saldo para que a transferência seja realizada.

Quem tem direito ao PIS

Quem tem direito ao PIS é uma das dúvidas mais corriqueiras para os trabalhadores brasileiro, pois o abono salarial (se receber o valor total) é como se fosse um décimo quarto salário. Para receber o PIS é necessário estar dentro dos requisitos abaixo:

  • Ter no mínimo 5 anos de cadastro no PIS;
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
  • Ter recebido a média salarial de até 2 salários mínimos;
  • Ter a RAIS enviada dentro do prazo;
  • O pagamento do PIS será proporcional ao tempo trabalhado.

Acima os requisitos para saber quem tem direito ao PIS. Agora vamos explicar de forma detalhada:

O cadastro do PIS é feito na emissão da carteira de trabalho ou na primeira assinatura do trabalhador. Esse é o requisito listado como “…5 anos de cadastro”.

O trabalhador deverá ter no mínimo 30 dias trabalhados no ano anterior ao do pagamento. Trabalho formal com carteira assinada.

Ter recebido a média salarial de até 2 salários mínimos. A média é calculada da seguinte forma: Soma-se todos os salários recebido no ano anterior ao do pagamento e divide pela quantidade de meses trabalhados, se o resultado for abaixo de R$ 1.976,00 (dois salários mínimos) você terá direito.

Ter a RAIS enviada dentro do prazo quer dizer que as suas informações como trabalhador será enviada ao Governo. Quem envia a RAIS é a empresa!

O pagamento do PIS será proporcional aos meses trabalhados, como mostra a tabela acima.

Esses são os requisitos para quem tem direito ao PIS. Em caso de dúvidas, deixe-as nos comentários.

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