| INFORMAÇÕES SOBRE O PIS/PASEP |
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| Quem tem direito ao Abono Salarial? |
| Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; |
| Qual o valor do PIS? |
| O valor do PIS para quem trabalhou durante 1 ano é o valor do salário mínimo atual. Quem não trabalhou durante 12 meses receberá o valor proporcional, consulte o menu TABELA DE VALORES para saber quanto você receberá.
O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.
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| Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido? |
| No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial. |
| Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial? |
| Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:
*Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; |
| O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?
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| Não. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS para verificar essas datas. |
| Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial? |
| No menu Calendário do aplicativo. |
| Como receber o Abono Salarial com o Cartão do Cidadão? |
| Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da CAIXA; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. |
| Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão? |
| Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação: Carteira de identidade; Carteira de Habilitação (modelo novo); Carteira Funcional reconhecida por Decreto; Identidade Militar; Carteira de Identidade de Estrangeiros; Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior; |
| Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora? |
| A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Economia é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador. |
| Ainda tenho dúvidas. Como proceder?
Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da CAIXA. |
