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INFORMAÇÕES SOBRE O PIS/PASEP
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Qual o valor do PIS?
O valor do PIS para quem trabalhou durante 1 ano é o valor do salário mínimo atual. Quem não trabalhou durante 12 meses receberá o valor proporcional, consulte o menu TABELA DE VALORES para saber quanto você receberá.

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.




Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?
No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.
Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?
Não podem pedir o Abono Salarial os seguintes trabalhadores:

*Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
*Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
*Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
*Empregados domésticos;
*Menores aprendizes.

O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?




Não. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS para verificar essas datas.
Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
No menu Calendário do aplicativo.
Como receber o Abono Salarial com o Cartão do Cidadão?
Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da CAIXA; nas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?
Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação:
Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo);
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
Meu empregador entregou a RAIS com atraso. E agora?
A RAIS entregue após o prazo legal determinado pelo Ministério do Economia é processada de acordo com Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

Somente após processamento da RAIS há resultado sobre atribuição de Abono Salarial ao trabalhador.

Ainda tenho dúvidas. Como proceder?

Outras informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas pelo Atendimento Caixa ao Cidadão – 0800 726 0207 ou em qualquer Agência da CAIXA.








Author: medmedson

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